1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços oferecidos neste site, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com toda a legislação aplicável. Se você não concorda com alguma das condições aqui apresentadas, pedimos que não utilize nossos serviços.

2. Serviços Prestados

O Decora Pra Mim oferece consultoria e projetos de decoração online, realizados de forma remota, conforme o plano adquirido pelo cliente.

O serviço inclui:

• Análise do ambiente com base em fotos, medidas e informações enviadas pelo cliente;

• Entrega de pranchas, moodboards e sugestões de decoração em formato digital (PDF ou equivalente);

• Suporte e atendimento via canais oficiais (WhatsApp, e-mail ou formulário).

Os serviços não incluem execução física, acompanhamento de obras ou visitas presenciais, salvo contratação expressa.

3. Responsabilidade do Usuário

O cliente é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, medidas corretas e imagens atualizadas do ambiente;

• Garantir que o espaço esteja seguro e em condições adequadas para a execução das sugestões apresentadas;

Utilizar o conteúdo recebido apenas para uso pessoal, sendo vedada a reprodução, revenda ou redistribuição sem autorização.

4. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Decora Pra Mim (textos, imagens, logotipos, layouts, projetos e materiais enviados) é protegido por direitos autorais, conforme a Lei nº 9.610/98.

O uso indevido de qualquer material, total ou parcial, poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

5. Pagamentos e Contratação

O pagamento é processado por meio de plataformas seguras integradas (como Hotmart, Yampi ou equivalentes).

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá instruções e formulários para envio das informações necessárias.

Não há reembolso após o início do atendimento, salvo nos casos previstos pela legislação (veja a Política de Garantia e Devolução).

6. Política de Garantia e Cancelamento

O cliente tem direito a solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos após a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado. Após o envio do briefing ou início do projeto, o serviço é considerado iniciado, e não haverá reembolso.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O Decora Pra Mim respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados coletados são utilizados apenas para viabilizar o atendimento e melhorar a experiência do cliente, nunca sendo compartilhados com terceiros sem consentimento.

Mais detalhes estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

8. Comunicação e Suporte

O contato com o Decora Pra Mim deverá ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais:

📧 E-mail: contato@decorapramim.com

📱 WhatsApp: (12) 992188624

O horário de atendimento padrão é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.

9. Alterações nos Termos

O Decora Pra Mim reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão mais recente sempre publicada nesta página.

10. Foro e Legislação Aplicável

Para eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos, fica eleito o Foro da Comarca de Guaratinguetá/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termos de uso